Projeto de lei exige que restaurantes tenham cardápios em Braille

Todos os restaurantes ou estabelecimentos que servem comida podem ter que disponibilizar pelo menos um cardápio em Braille e com as letras maiores para os clientes. O objetivo é permitir que pessoas com qualquer tipo de deficiência visual tenham autonomia para ler e escolher o que vão pedir nesses estabelecimentos. O projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) na forma de um texto substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

O relator do projeto, deputado Subtenente Gonzaga, explica que a nova lei vai exigir investimentos dos empreendedores. Na avaliação do parlamentar, no entanto, o custo será baixo frente aos ganhos conquistados com a inclusão das pessoas com deficiência visual.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e, agora, vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se a proposta for aprovada, bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis terão prazo de 180 para se adaptar às novas regras.